Quando a empresa contrata um funcionário, ela precisa seguir algumas leis regulamentadoras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os exames admissionais e demissional são obrigatórios para toda a organização. Porém nesse artigo vamos falar apenas da entrada do funcionário na empresa.
Mas o que é o Admissional?
O exame admissional deve ser solicitado pela empresa antes da contratação ou assinatura da carteira de trabalho, é através do exame que se avalia a condição geral de saúde e verificar se a pessoa está apta para realizar determinada função para qual foi contratada e por isso é importante que todos os riscos envolvidos naquela vaga sejam levantados.
Os custos envolvidos são para a empresa, caso não sejam realizados, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa.
Durante a consulta, o médico deve:
- Entrevista, em que é avaliado história familiar de doenças ocupacionais e condições que a pessoa já foi exposta em empregos anteriores;
- Medição da pressão arterial;
- Verificação da frequência cardíaca;
- Avaliação da postura;
- Avaliação psicológica;
- Exames complementares, que variam de acordo com a atividade que será exercida, como por exemplo exames de visão, audição, força e condicionamento físico.
Descriminação é crime
É ilegal a realização de teste de HIV, esterilidade e de gravidez no exame admissional, assim como no exame demissional, pois a realização desses exames é considerada uma prática discriminatória e não deve ser utilizado como critério para admitir ou demitir uma pessoa.
Após a realização desses exames, o médico emite um Atestado Médico de Capacidade Funcional, em que constam informações sobre o funcionário e o resultado dos exames, indicando se a pessoa está apta ou não para realizar as atividades relacionadas ao emprego. Esse atestado deve ser arquivado pela empresa junto com os outros documentos do funcionário.
Das vantagens de realizar o exame admissional
Para o empregador
- Promoção e preservação da saúde dos trabalhadores;
- Redução do absenteísmo motivado por doenças;
- Redução de acidentes potencialmente graves;
- Garantia de empregados aptos à função para um melhor desempenho;
- Evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.
Para os empregados
- Garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função;
- Minimizar a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.
Exames ocupacionais
Existem outros exames que também devem ser feitos com uma certa regularidade, mas esse será tema para outro artigo.
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